segunda-feira , 11 dezembro 2017

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Agente penitenciário fica fora das regras de aposentadoria aos 55 anos

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O relator da Previdência, deputado Arthur Maia, apresentou uma errata que exclui os servidores das regras válidas para policiais

Os agentes de atividades penitenciárias foram excluídos das regras especiais na Reforma da Previdência. O deputador Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, apresentou uma errata ao relatório que previa a idade mínima de 55 para os servidores ligados à segurança pública.

O relator disse ainda que serão revistas as regras de transição para os servidores públicos que entraram no sistema até 2003, porque as regras propostas não estariam respeitando a “expectativa de direito” destes servidores. A discussão do relatórios será iniciada na semana que vem.

Protestos
A decisão de diminuir a idade da aposentadoria de policiais ocorreu após um protesto, na terça-feira (18/4) em que a polícia legislativa teve de conter manifestantes que tentavam invadir o Congresso Nacional.

Fonte: www.metropoles.com

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